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18-Dec-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102682/2023-07Apuração de possível responsabilidade administrativa da Comercial Preço Justo LTDA (CNPJ 06.017.989/0001-22).
10-Jan-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102680/2023-18Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora C & J LTDA (CNPJ 12.888.221/0001-27).
27-Nov-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104884/2020-32Apuração de possível responsabilidade administrativa da TÜV SÜD Brasil Consultoria Ltda. (CNPJ 58.416.389/0001-30) e TÜV SÜD Industrie Service GMBH (CNPJ 07.959.922/0001-70).
20-Feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101377/2024-71Apuração de possível responsabilidade administrativa da Dystar Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA (CNPJ nº 48.648.869/0001-73). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB 14044.720145/2019-47.
20-Feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101255/2024-84Apuração de possível responsabilidade administrativa da Nacional de Grafite LTDA (CNPJ nº 21.228.861/0001-00). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 00190.111041/2019-59.
25-Feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102231/2024-42Apuração de possível responsabilidade administrativa da Prime Internacional Comércio Exterior LTDA. (CNPJ 08.214.494/0001-19). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720142/2019-11.
20-Feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106425/2022-55Apuração de possível responsabilidade administrativa da Sait Abrasivos LTDA. (CNPJ 06.285.680/0001-13). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720157/2021-96.
20-Feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106616/2023-06Apuração de possível responsabilidade administrativa da HBR Equipamentos LTDA. (CNPJ 58.766.353/0001-87) e HBR Máquinas e Equipamentos LTDA. (CNPJ 06.344.350/0001-51). Termos de Compromisso celebrados no âmbito do PAR PB n. 006.04191/2023.
20-Feb-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105884/2022-11Apuração de possível responsabilidade administrativa da Huntsman Química Brasil LTDA. (CNPJ 03.555.338/0001-06). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC n. 00190.105884/2022-11.
5-Nov-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.020053/2022-31Apuração de possível responsabilidade administrativa da Exportadora Florenzano LTDA (CNPJ 22.975.999/0001-27).