1. Repositório de Conhecimento da CGU

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3-Oct-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101901/2023-22Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos agentes públicos: Antônio Melo Schlichting Junior, Marcelo de Ávila e Márcio José Azevedo dos Santos. Descrição do fato: descumprimento aos deveres de zelo, dedicação, lealdade e observância as normas legais e regulamentos do servidor público federal (art. 116, inciso I, II e III da Lei nº 8.112/1990), no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.
28-Nov-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00106.014558/2022-16Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): Agente Público: Ayrlon Guimarães dos Santos Chagas Descrição do fato: conduta irregular na utilização de sistema institucional da Controladoria-Geral da União (artigo 116, III, da Lei nº 8.112/90).
21-Nov-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.112388/2023-03Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente público: Luiz Guilherme Souza da Silva. Descrição do fato: não adoção de providências para solucionar as omissões da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Colégio Pedro II (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).
9-May-2025Portaria n. 1.392, de 9 de maio de 2025Esta Portaria altera o Anexo Único da Portaria n. 1713 de 20 de Abril de 2023 quanto aos servidores designados, no âmbito da Unidade Administrativa - Corregedoria-Geral da União (CRG) com perfil "Solicitante de Passagem" no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).