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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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31-Jul-2019 | Portaria n. 2.225, de 31 de julho de 2019 | Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Esmeraldo Malheiros Santos, a partir de 17 de julho de 2019. |
22-Aug-2017 | Investigação Preliminar n. 00190.100750/2017-47 | Suposto pagamento de propina a agentes públicos e outras irregularidades na contratação de serviços com a Petrobras - Operação Lava Jato. |
25-Aug-2018 | Investigação Preliminar n. 00190.102957/2018-37 | Suposto pagamento de propina a agentes públicos e outras irregularidades na contratação de serviços com a Petrobras - Operação Lava Jato. |
7-Oct-2022 | Parecer n. BBL- 08, de 7 de outubro de 2022 | Este Parecer trata da Irretroatividade da nova lei de improbidade. |
31-Jul-2019 | Portaria n. 2.225, de 31 de julho de 2019 | Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Esmeraldo Malheiros Santos, a partir de 17 de julho de 2019. |