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29-Apr-2019 | Portaria n. 1.498, de 29 de abril de 2019 | Criação dos Núcleos de Ações Especiais - NAE nas Controladorias Regionais da União nos Estados, com o objetivo de executar as atividades específicas de operações especiais e de demandas externas. |
24-Nov-2022 | Terceiro Termo de Apostilamento [termo de execução descentralizada n. 06/2020] | Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto alterar informações no Plano de Trabalho, conforme segue: Ficam os partícipes facultados a alterar o presente Termo de Execução Descentralizada ou o respectivo Plano de Trabalho, mediante termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado. As alterações no plano de trabalho que não impliquem alterações do valor global e da vigência do TED poderão ser realizadas por meio de apostila ao termo original, sem necessidade de celebração de termo aditivo, vedada a alteração do objeto aprovado, desde que sejam previamente aprovados pelas unidades descentralizadora e descentralizada. |
15-Mar-2019 | Portaria n. 1.129, de 15 de março de 2019 | Atualização das Políticas de Credenciamento e Uso do Sistema de Investigação de Movimentação Bancária e do Sistema ARGUS no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
8-Aug-2019 | Parecer n. 220/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Análise jurídica da minuta de Portaria da CGU que define procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos Acordos de Leniência da Lei n. 12.846/2013. |
22-Nov-2022 | Parecer n. 382/2022/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e de conflito de interesses no sistema e-Patri pelos empregados de empresas estatais que foram privatizadas após o início da vigência do Decreto n. 10.571/2020, em 09/12/2021. |
8-Oct-2021 | Parecer n. 320/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta sobre a possibilidade de utilização das provas compartilhadas por meio da denominada cooperação internacional direta, incluindo a avaliação da possibilidade de realização de provas orais com a participação de autoridade estrangeira. |
5-Nov-2021 | Portaria n. 2.571, de 25 de outubro de 2021 | Concede elogio à servidora Giuliana Santos Câmara de Oliveira, matrícula Siape nº 1537783, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, pela excelência, dedicação e comprometimento no trabalho desenvolvido para monitoramento dos gastos realizados pelo Estado da Bahia e por municípios baianos na aquisição de insumos, materiais, equipamentos e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, Melhoria do Processo de Acompanhamento dos Gastos COVID-19 - Levantamento de Preços de Referência, enquadrando-se nos incisos V e VI do art. 1º da Portaria CGU nº 1.777, de 04 de agosto de 2020, tendo em vista a relevância da sua contribuição para a concretização dos objetivos estratégicos da CGU e para o cumprimento da sua missão institucional. |
14-Nov-2019 | Portaria n. 3.673, de 14 de novembro de 2019 | Dispensa Thiago Batista da Silva Brum, Auditor Federal de Finanças e Controle, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Coordenação de Gestão Operações Especiais da Diretoria de Operações Especiais da Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União. |
5-Apr-2020 | Portaria n. 830, de 5 de abril de 2020 | Institui os Núcleos de Ações Especiais - NAE nas Controladorias Regionais da União nos Estados, com o objetivo de executar as atividades específicas da Secretaria de Combate à Corrupção - SCC. |
14-Nov-2019 | Portaria n. 3.671, de 14 de novembro de 2019 | Dispensa Thiago Batista da Silva Brum, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Coordenador de Gestão de Operações Especiais, código FCPE 101.3, da Diretoria de Operações Especiais da Secretaria de Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União. |
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