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18-Jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106614/2023-17Apuração de possível responsabilidade administrativa da Fluxo Soluções Integradas LTDA. (CNPJ 34.213.025/0001-95). Julgamento Antecipado do PAR PB n. 007.07744/2022.
21-Jun-2024Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 07/2023]Trata-se de aditivo que tem como objeto SUPRIMIR o valor inicial atualizado do contrato; PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 07/2023 por mais 12 meses, a partir de 01 de julho de 2024 até 30 de junho de 2025; e REAJUSTAR o valor do Contrato nº 07/2023 em 3,68%.
9-Feb-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 46012.000645/2017-61Apuração de possível responsabilidade administrativa da Business to Technology Consultoria e Análise de Sistemas Ltda. (CNPJ 06.061.285/0001-57).
17-Jun-2024Segundo Termo Aditivo [contrato n. 41/2021]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo da vigência dos itens 1, 2 e 4 do Contrato nº 41/2021 por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2024 a 27/12/2026; e REAJUSTAR o valor do item 4 do Contrato nº 41/2021 em 8,69%, com efeitos a contar de 08/12/2023.
20-Dec-2024PARECER n. 00350, de 12 de dezembro de 2024DIREITO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE RUBRICA ADMINISTRATIVA DE QUINTOS/VPNI. LEI Nº 8.112/1990. LEI Nº 8.911/1994. EXCLUSÃO DE RUBRICA JUDICIAL SOB O MESMO TÍTULO. DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA POSTERIORMENTE REVOGADA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. POSSIBILIDADE DE REANÁLISE.
18-Dec-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102682/2023-07Apuração de possível responsabilidade administrativa da Comercial Preço Justo LTDA (CNPJ 06.017.989/0001-22).
14-Apr-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101881/2021-28Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial (CNPJ 33.111.246/0001-90).
18-Dec-2024Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 31/2023]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 31/2023, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30 de dezembro de 2024 a 29 de dezembro de 2026, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
18-Dec-2024Quinto Termo de Apostilamento [contrato n. 17/2022]Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto a repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 243.099,38, conforme Anexo IV do 4º Termo de Apostilamento, para R$ 250.844,53; e o reajuste do valor mensal do contrato de R$ 250.844,53, para R$ 253.610,51.
23-Nov-2024Portaria n. 4.478, de 23 de novembro de 2024A portaria dispõe sobre a concessão de Abono de Permanência ao servidor ADILMAR GREGORINI.