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29-jun-2022Portaria n. 1.292, de 29 de junho de 2022Institui a Comissão Interna de Representação e Interlocução para Assuntos da OCDE.
11-jul-2022Portaria n.1.250, de 11 de julho de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 96, de 13 de janeiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 10, Seção 2, p.44, de 14 de janeiro de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 855, de 10 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 90, Seção 2, p. 81, de 13 de maio de 2022, referente ao Processo nº 00190.100347/2022-85, do pedido de revisão do processo nº 00190.024638/2011-15, conforme autorizado na Decisão 271, de 30 de dezembro de 2021.
27-ene-2021Portaria n. 255, [de 27 de janeiro] de 2021Designar Caetano Carqueja de Lara, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1980569, Herbert Etges Zandomeneco, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 11505484, e Izaura Peghim Merendi, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1979598, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do Processo Administrativo nº 00190.101924/2020-94.
25-mar-2014Ata de Registro de Preços n. 17/2014Ata de Registro de Preços nº 17/2014, firmada entre a Controladoria-Geral da União e a Empresa Digital Distribuidora Comércio e Serviços Eirelli - Me, para a aquisição de materiais de expediente e de consumo, nos termos e condições constantes no Edital e seus anexos.
10-dic-2018Parecer n. 00287/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGUTrata-se do compartilhamento de provas entre instâncias apuratórias diversas: a vedação ao uso de informações fornecidas pelo colaborador premiado em seu desfavor; do Parecer n. 00038/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 15 de maio de 2018: reafirmação das conclusões e avanço e aperfeiçoamento do entendimento da CONJUR/CGU a partir da ampliação do objeto da consulta anterior; dos Acordos de leniência e delação premiada x devido processo legal: dever do Estado, por quaisquer de suas representações e manifestações funcionais, agir com lealdade e boa-fé no âmbito processual; da restrição à utilização de prova compartilhada produzida a partir de informações prestadas em acordo de leniência ou colaboração premiada: possibilidade de punição do infrator com base em outros elementos de prova que não aqueles produzidos com a sua participação; da utilização de informações apresentadas por pessoa jurídica em sede de acordo de leniência em processo disciplinar em desfavor de agente público também colaborador em outro negócio jurídico processual (prova cruzada): possibilidade; e da força probante dos elementos colhidos em delação premiada: valor probatório limitado das declarações prestadas por colaboradores.
18-oct-2016Portaria n. 1.850, de 18 de outubro de 2016Dispõe sobre a concessão de licença capacitação dos servidores em exercício no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União CGU. Condiciona ao planejamento estratégico e ao planejamento operacional da unidade de execício do servidor a concessão de licença capacitação. Define quais são os documentos essenciais na constituição do processo de licença capacitação. Estipula o prazo em que o servidor deve incluir no respectivo processo SEI e o prazo para inclusão do certificado ou declaração da instituição de ensino, comprovando a realização e conclusão da capacitação durante o período de licença.
3-abr-2020Portaria n. 888, [de 3 de abril] de 2020Designa, na forma prevista na Portaria SE/CGU nº 1.108/2019, alterada pela Portaria SE/CGU n° 853/2020, servidores para atuar na divisão descentralizada da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (CGEBC) da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública
21-oct-2020Portaria n. 2.271, de 21 de outubro de 2020A presente portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com base no Art. 1º, designada pela Portaria nº 1.495, de 29 de junho de 2020, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.57, de 30 de junho de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.839, de 25 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 166, Seção 2, p. 62, de 28 de agosto de 2020, referente ao Processo nº 00190.104788/2020-94. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
4-feb-2021Portaria n. 159, de 04 de fevereiro de 2021A presnte portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.947, de 14 de junho de 2019, publicada no D.O.U. nº 115, Seção 2, p.57, de 17 de junho de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.749, de 03 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 234, Seção 2, p. 46/47, de 08 de dezembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.003699/2016-45.
4-abr-2023Portaria n. 1.455, de 04 de abril de 2023DISPENSAR, a pedido, MURILO DE MELLO CAMPOS, do encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a partir de 03 de abril de 2023.