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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72171| Title: | Portaria n. 1.850, de 18 de outubro de 2016 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| Issue Date: | 18-Oct-2016 |
| Abstract: | Dispõe sobre a concessão de licença capacitação dos servidores em exercício no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União CGU. Condiciona ao planejamento estratégico e ao planejamento operacional da unidade de execício do servidor a concessão de licença capacitação. Define quais são os documentos essenciais na constituição do processo de licença capacitação. Estipula o prazo em que o servidor deve incluir no respectivo processo SEI e o prazo para inclusão do certificado ou declaração da instituição de ensino, comprovando a realização e conclusão da capacitação durante o período de licença. |
| Description: | 6 p. |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72171 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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