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2-Aug-2021Portaria n. 1.825, de 2 de agosto de 2021Subdelega à senhora Moisa de Andrade, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, competência para firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00210.100361/2021-12, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2003 celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
26-Dec-2019Edital de Doação n. 4/2019 [edital n. 63/2019]Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 277 itens relacionados no Anexo I deste Termo de Doação, conforme Processo de Desfazimento nº 00205.100299/2019-13.
21-Dec-2022Portaria n. 3.625, de 21 de dezembro de 2022Subdelega ao Sr. Osmar Nilo de Jesus Lima Bezerra Neta, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Acre, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo n. 00201.100079/2022-25, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Acre.
8-Aug-2016Termo de Apostilamento n. 01/2016 [Contrato 30/2015]O Termo de Apostilamento nº 01/2016 do Contrato nº 30/2015, tem por objeto a Repactuação dos valores mensais do contrato dos atuais R$ 412.673,30 (quatrocentos e doze mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta centavos) para R$ 459.875,89 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), a serem pagos à CONTRATADA, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2016 da categoria.
4-May-2020Parecer n. 00113/2020/CONJUR-CGU/CGU/AGUOpina-se pela viabilidade jurídica da negativa de acesso aos papéis de trabalho, tendo vista o regime jurídico de acesso restrito aos papéis de trabalho de auditoria, o caráter inquisitorial (não contraditório) do processo de auditoria, a decretação de segredo de justiça e as competências legais da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
25-Jan-2023Portaria n. 282, de 25 de janeiro de 2023A presente portaria designa a servidora, Fernanda Fagundes de Andrade, para substituir o Gerente de Projetos, código FCE 3.13, no período de 09 de janeiro a 20 de janeiro de 2023, da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios de Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
27-Nov-2019Portaria n. 3.793, de 27 de novembro de 2019Designa os responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade Gestora 370015 - Controladoria-Regional da União no Estado do Espírito Santo. Revoga a Portaria n. 1085, de 12 de março de 2019.
3-Mar-2020Portaria n. 587, [de 3 de março] de 2020Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria n° 4.192, de 31 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. n° 1, Seção 2, p. 49, de 2 de janeiro de 2020, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com designação efetuada pela Portaria nº 1.682, de 21 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 98, Seção 2, p. 49, de 23 de maio de 2019, e tendo como último ato a alteração de presidência efetivada pela Portaria n° 481, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. n° 34, Seção 2, p. 37, de 18 de fevereiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.104605/2019-05.
11-Sep-2020Portaria n. 2.139, de 11 de setembro de 2020A presente portaria designa a servidora, LUCIANE CAROLINE RABER BASSO, Indigenista Especializada, para substituir o Chefe de Serviço, código FCPE 101.1, da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
18-Sep-2020Portaria n. 2.199, de 18 de setembro de 2020Conceder Pensão Civil Vitalícia à MARIA DE JESUS DAMASCENO DA SILVA COÊLHO, cônjuge do ex-servidor ANTONIO IGREJA COÊLHO, aposentado no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0117621, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 23, caput e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 14.07.2020, data do óbito do instituidor.