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22-Sep-2023Portaria n. 3.177, de 22 de setembro de 2023A presente portaria cessa, a partir de 01 de outubro, os efeitos da GSISTE, Nível Superior, concedida pela Portaria nº 1.428, de 05 de abril de 2023, à servidora LUCIANA DE FATIMA ZUMBA SEABRA, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE n.º 2043215, cedida do quadro de pessoal do MDS.
27-Sep-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106432/2018-71Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S/A (CNPJ 61.226.890/0001-49), da Santa Bárbara S/A (CNPJ 17.290.057/0001-75) e da Tratenge Engenharia Ltda. (CNPJ 06.098.460/0001-80).
27-Sep-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107205/2023-20Apuração de possível responsabilidade administrativa da METRA - Sistema Metropolitano de Transportes Ltda. (CNPJ 01.764.417/0001-93). Avocação do PAR RFB n. 14044.720255/2022-12.
9-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104184/2020-48Apuração de possível responsabilidade administrativa da Elccom Engenharia Eireli (CNPJ 02.247.468/0001-00).
9-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104183/2020-01Apuração de possível responsabilidade administrativa de Heli Dourado Advogados Associados S/S (CNPJ 08.112.119/0001-68).
6-Sep-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108538/2021-12Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tuttopharma LLC (Miami/EUA), empresa estrangeira, sem CNPJ.
7-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102836/2021-91Apuração de possível responsabilidade administrativa da Graal Engenharia & Suporte Empresarial Ltda. (CNPJ 12.564.541/0001-21).
12-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104185/2020-92Apuração de possível responsabilidade administrativa da Evolução Tecnologia e Planejamento Eireli (CNPJ 06.880.037/0001-38).
27-Sep-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106422/2022-11Apuração de possível responsabilidade administrativa da Sainte Marie Importação e Exportação Ltda. (CNPJ 05.289.245/0001-02).
27-Sep-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106912/2022-18Apuração de possível responsabilidade administrativa da Seara Alimentos Ltda. (CNPJ 02.914.460/0112-76) e da Seara Comércio de Alimentos Ltda. (CNPJ 83.044.016/0030-68).