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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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1-Apr-2016 | Portaria n. 651, de 01 de abril de 2016 | Regulamenta o regime de dedicação exclusiva dos servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União e dá outras providências. |
24-Jun-2014 | Portaria n. 1.369, de 24 de junho de 2014 | Delega ao Senhor Corregedor-Geral da União competência para rescindir o Acordo de Cooperação nº 18/2012, firmado com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência, no âmbito do Processo nº 00190.014447/2012-18, bem como para praticar todos os atos necessários ou úteis à referida rescisão. |
11-Sep-2019 | Contrato n. 13/2019 | Trata-se de contrato que tem por objeto a disponibilização, pela ABEC, de DOI Numbers necessários à regular publicação dos textos científicos da CONTRATANTE para reconhecimento nacional e internacional. |
6-Sep-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105331/2022-69 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Millennium Empreendimentos Eireli (CNPJ 05.357.594/0001-06). |
6-Sep-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108538/2021-12 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tuttopharma LLC (Miami/EUA), empresa estrangeira, sem CNPJ. |
4-Oct-2019 | Contrato n. 20/2019 | Trata-se de contrato que tem como objeto a realização de curso de capacitação voltado ao conhecimento e desenvolvimento de habilidades específicas para a fase de negociação dos acordos de leniência para 2 turmas fechadas (in company), com 50 alunos cada, formadas por servidores da CGU que sejam aptos a compor as comissões de negociação de acordos de leniência. |