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24-Sep-2021 | Parecer n. 00266/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Análise e conclusão acerca da existência de fundamentos jurídicos e fáticos para caracterização da tecnicidade, substancial e não apenas no nome, do cargo de técnico federal de finanças e controle, para os fins constitucionais da possibilidade de acumulação de cargos. |