1. Repositório de Conhecimento da CGU

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10-Apr-2017Primeiro Termo de Apostilamento [contrato n. 45/2014]Trata-se de registro da alteração do CNPJ da Contratante no termo contratual, fundamentado no disposto § 8° do art. 65 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme dados abaixo, com efeitos jurídicos financeiros a partir de janeiro de 2017: RAZÃO SOCIAL: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CNPJ: 26.664.015/0001-48
9-May-2017Termo de Rescisão [contrato n. 15/2015]Trata-se da rescisão unilateral, a partir de 09 de julho de 2017, do Contrato n. 15/2015, celebrado entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e a empresa ORIENTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, inclusive em outros imóveis que venham a ser futuramente ocupados pela CGU em Brasília/DF.
25-Oct-2019Quarto Termo de Apostilamento [contrato n. 14/2017]Trata-se da redução do valor do adicional noturno dos atuais R$ 429,65 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 263,55 (duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), com base na Tabela Salarial 2019 do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal - SINDESV/DF.
22-Aug-2019Termo de Rescisão [contrato n. 21/2014]Trata-se de termo que tem como objeto a RESCISÃO, de comum acordo e na melhor forma de direito, do Contrato nº 21/2014, firmado entre as partes em 14/05/2014. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão: 22/08/2019.
19-Sep-2018Terceiro Termo de Apostilamento [acordo de cooperação n. 01/2016]Trata-se de apostilamento que tem como objeto registrar o reajuste no preço por quilo dos alimentos servidos no Restaurante-Escola localizado no Edifício Sede da CGU, dos atuais R$ 33,71 (trinta e três reais e setenta e um centavos) para R$ 35,12 (trinta e cinco reais e doze centavos), com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
12-Dec-2019Contrato n. 26/2019Trata-se de contrato que tem como objeto a aquisição de veículos de transporte de pessoal (VTP) para atender as necessidades e objetivos das atividades finalísticas da Controladoria-Geral da União, via Sistema de Registro de Preços do Pregão Pregão 11/2019 do 8º Depósito de Suprimento do Exército, para aquisição de veículo tipo sedan.
16-May-2018Terceiro Termo Aditivo [contrato n. 09/2015]Trata-se de termo aditivo que tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 09/2015 pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de maio de 2018, bem como o reajuste, em aproximadamente 2,68% (dois vírgula sessenta e oito por cento), do valor mensal da prestação de serviços, com fulcro no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do instrumento original.
13-May-2016Segundo Termo Aditivo [contrato n. 21/2014]Trata-se de termo aditivo que tem como objeto prorrogar da vigência do Contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 14 de maio de 2016, bem como alterar o preâmbulo do contrato original, a razão social, o CNPJ e o endereço da Contratada, passando a empresa Telefônica Brasil S.A. a ser responsável pela execução do Contrato.
24-May-2018Quarto Termo de Apostilamento [contrato n. 30/2015]Trata-se do registro da repactuação dos valores mensais do contrato nº 30/2015, dos atuais R$ 494.040,03 (quatrocentos e noventa e quatro mil quarenta reais e três centavos), para R$ 506.479,12 (quinhentos e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e doze centavos), em decorrência da homologação das Convenções Coletiva de Trabalho 2018 das categorias profissionais envolvidas.
5-Nov-2019Terceiro Termo de Apostilamento [contrato n. 42/2017]Trata-se de registro da repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 85.358,32 (oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) para R$ 86.166,24 (oitenta e seis mil cento e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), com base na Convenção Coletiva de Trabalho DF000390/2019, em conformidade com o previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 42/2017.