1. Repositório de Conhecimento da CGU

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30-Dec-2021Edital de Notificação n. 16, de 30 de dezembro de 2021A Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, representada por ELZA MARIA SOARES HELENO, Técnica Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 0093385, integrante da Comissão de Tomada de Contas Especial, nomeada pela Portaria CGU nº 2.266, publicada no D.O.U. nº 185, Seção 2, p. 44, de 29 de setembro de 2021, NOTIFICA o senhor CARLOS BOAVENTURA CORREA NUNES, CPF nº 006.764.200-44, ex-presidente da Confederação Brasileira de Basketball - CBB, residente em lugar incerto e não sabido, acerca da instauração do processo de tomada de contas especial e-TCE n° 2421/2021 (SEI nº 00190.108325/2021-82), excepcionalmente instaurado pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União em cumprimento ao disposto no § 3°, art. 8°, da Instrução Normativa TCU nº 48, de 15 de dezembro de 2004, em desfavor da Confederação Brasileira de Basketball - CBB (34.265.884/0001-28), na condição de Convenente, e do Senhor Carlos Boaventura Correa Nunes, CPF nº 006.764.200-44, Presidente da CBB de no período de 07/03/2013 a 06/03/2017, na condição de gestor dos recursos, em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União - impugnação de despesas - no âmbito do Convênio CVN/BK 01/16. Dessa forma, fica o Senhor CARLOS BOAVENTURA CORREA NUNES, CPF nº 006.764.200-44, notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, apresentar defesa.
13-Oct-2021Edital de notificação n. 12, de 13 de outubro de 2021A Secretaria Federal de Controle Interno, representada pela servidora Elaine Abe Rodrigues e Rocha, SIAPE nº 1217973-6, presidente da Comissão de Tomada Contas Especial, nomeada pela Portaria CGU nº 1.892, publicada no D.O.U. nº 152, Seção 2, p. 39, de 12 de agosto de 2021, notifica o senhor Carlos Boa Ventura, ex-presidente da confederação Brasileira de Basketball - CBB, residente em lugar incerto e não sabido. Dessa forma, fica o Senhor Carlos Boaventura Correa Nunes, CPF nº 006.764.200-44, notificado com um prazo de 15 dias, a contar da publicação deste edital.
6-Jan-2020Despacho de 6 de janeiro de 2020Autoriza o afastamento do País do servidor Marcelo Pontes Vianna, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n. 1379044, e Diretor de Responsabilização de Entes Privados da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, no período de 08 a 14 de março de 2020, inclusive trânsito, com ônus, para participar de reuniões do Grupo de Trabalho da OCDE sobre suborno ( Working Group on Bribery (WGB)), no período de 10 a 13 de março de 2020, em Paris/França (processo n. 00190.112380/2019-52).
12-Feb-2020Portaria n. 454, de 12 de fevereiro de 2020Designar membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito da CGU.
27-Jan-2020Primeiro Benefício Não-Financeiro da CGU Oriundo de Ação de Ouvidoria no ParáA CGU Regional Pará, por meio do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (NAOP/PA), registrou o primeiro benefício não financeiro oriundo de uma ação de ouvidoria em toda a CGU, regulamentado pela Portaria nº 2.718/2019. Trata-se do resultado das providências adotadas pela Secretaria de Estado de Educação do Pará no âmbito do Projeto Ouvidoria Ativa no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
13-Feb-2020Despacho de 13 de fevereiro de 2020Autoriza o afastamento do país do servidor Gilberto Waller Júnior, Corregedor-Geral da União da Controladoria-Geral da União, no período de 23 a 28 de março de 2020, com ônus, para participar Fórum Global Anticorrupção e Integridade da OCDE (OECD Global Anti-Corruption & Integrity Forum), nos dias 25 e 26 de março de 2020, em Paris, França (processo n.00190.112382/2019-41).
16-Mar-2020Regulamento do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em FocoAprova a realização e o Regulamento do II Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco.
4-Feb-2020Despacho de 6 fevereiro de 2020Autorização de afastamento do país da servidora Mônica Bulhões e Silva, Auditora Federal de Finanças e Controle da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no período de 23 a 29 de fevereiro de 2020, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Avaliação de Chipre no Segundo Ciclo de Revisão da Convenção da ONU contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 25 a 27 de fevereiro de 2020, em Nicósia/Chipre.
11-Oct-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102169/2020-65Apuração de possível responsabilidade administrativa da EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S/A (CNPJ 33.247.271/0001-03).
13-Jun-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104463/2020-10Apuração de possível responsabilidade administrativa da Egesa Engenharia S/A (CNPJ 17.186.461/0001-01).