1. Repositório de Conhecimento da CGU

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11-Oct-2017Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004153/2015-21Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A (CNPJ 61.584.223/0001-38).
4-Jul-2017Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017Fixa competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
8-Feb-2017Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004166/2015-08Apuração de possível responsabilidade administrativa da GDK S/A - em recuperação judicial (CNPJ: 34.152.199/0001-95).
18-Apr-2017Portaria n. 932, de 18 de abril de 2017Dispõe sobre o funcionamento dos Núcleos de Ações de Correição – NACor no âmbito das Controladorias Regionais da União nos Estados.
4-Jul-2017Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017Fixa competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
22-Aug-2017Investigação Preliminar n. 00190.100750/2017-47Suposto pagamento de propina a agentes públicos e outras irregularidades na contratação de serviços com a Petrobras - Operação Lava Jato.
3-Aug-2017Contrato n. 22/2017Trata-se do Termo de Contrato nº 22/2017, celebrado entre a União – representada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – e a empresa Globalweb Outsourcing do Brasil Ltda, para contratação de serviços técnicos especializados de TI para operação e gestão de Central de Serviços (Service Desk), contemplando atendimentos de 1º nível, telefônico, e de 2º nível, presencial e remoto, em Brasília e demais 26 (vinte e seis) unidades da Federação, para o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU.
20-Jul-2017Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.010713/2013-14Apuração de possível responsabilidade administrativa da Rodocon Construções Rodoviárias (CNPJ n°.30.090.575/0001-03) e outras.
15-Sep-2017Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004164/2015-19Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tome Engenharia SA - em recuperação judicial (CNPJ 11.245.802/0001-88).
18-Apr-2017Parecer n. 132/2017/CONJUR-CGU/CGU/AGUAPLICABILIDADE DO COMANDO DO ART. 8º, § 1º, DO DECRETO Nº 5.480/2005 ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO DISPOSITIVO. RESPOSTA À CONSULTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO NO SENTIDO DE QUE HÁ OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SUBMETEREM A INDICAÇÃO DOS TITULARES DE SUAS UNIDADES SECCIONAIS DE CORREIÇÃO À APRECIAÇÃO PRÉVIA DESTE MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU.