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Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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8-Jul-2022 | Portaria n. 1.393, de 8 de julho de 2022 [revogada] | Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. |
21-Mar-2023 | Portaria n. 1.236, de 15 de março de 2023 [Alterada] | Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD. |
16-Apr-2024 | Portaria n. 1.100, de 16 de abril de 2024 | Subdelegar a Senhora SÔNIA MARIA MENDES MORAES SILVA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Rondônia, competência específica e singular para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº00220.100121/2016-31, Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. |