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Title: Portaria n. 1.236, de 15 de março de 2023 [Alterada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Designa os servidores que comporão a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD.
metadata.dc.description.additionalinformation: Esta portaria revoga a Portaria n. 2.663, de 3 de outubro de 2022, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas".
Essa Portaria foi alterada pela Portaria n. 3.232, de 22 de setembro de 2023. O Acesso a essa Portaria está disponível no campo "Publicações Relacionadas".
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
Governança Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Designação
ASSUNTO::Governança Interna::Governança
Issue Date: 21-Mar-2023
metadata.dc.date.started: 23-Mar-2023
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15123
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17888
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16546
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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