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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46616
Titre: | Nota Técnica n. 2386/2020/CGUNE/CRG |
Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.type: | Nota Técnica |
Résumé: | Trata-se da análise de questionamentos encaminhados pela Corregedoria-Seccional da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS -, com origem nas vedações impostas aos servidores públicos em razão do disposto no inciso X do art. 117 da Lei 8.112/1990. Segundo relato, as questões expostas são assuntos recorrentes de consultas junto àquela unidade seccional de correição. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Conflito de interesses |
Date de publication: | 9-sep-2020 |
metadata.dc.date.started: | 15-sep-2020 |
metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9706 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Entendimentos CGU |
Fichier(s) constituant ce document :
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Nota_Tecnica_2386_2020-CGUNE-CRG.pdf | 282.22 kB | Adobe PDF | ![]() Voir/Ouvrir |
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