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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46514| Title: | Portaria n. 185, de 3 de setembro de 2019 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Economia (ME) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Com a presente portaria fica declarada a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Revogação Atos Normativos |
| Issue Date: | 3-Sep-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 5-Sep-2019 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9608 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Economia (ME) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Entendimentos DASP |
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| File | Description | Size | Format | |
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