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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46414| Título: | 1º Relatório sobre a Implementação da Lei n. 12.527/2011 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Tipo: | Relatório |
| Resumo: | Este documento consiste no primeiro relatório sobre a implementação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação - LAI, em cumprimento ao previsto em seu artigo 41, inciso IV. |
| Observações/Notas: | Clique no primeiro link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a coleção que armazena os demais relatórios Clique no segundo link indicado no campo "publicações relacionadas" caso deseje acessar a lei referenciada |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI) ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Fortalecimento da Gestão Pública (FGP) |
| Data do documento: | Mai-2013 |
| Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34056 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor. |
| Aparece nas coleções: | Publicações - Transparência Pública |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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