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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46078| Título: | Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais [versão atualizada até agosto de 2018] |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG |
| Tipo: | Manual |
| Resumo: | Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir esses procedimentos. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos ASSUNTO::Correição::Empresas estatais ASSUNTO::Correição::Impedimento e suspeição ASSUNTO::Correição::Julgamento |
| Data do documento: | Ago-2018 |
| Data de publicação: | Ago-2018 |
| Fonte de publicação: | Base do Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9429 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Manuais da CGU – Correição |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Manual_de_Estatais_Ago_2018.pdf | 1.37 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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