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  4. Manuais da CGU – Correição
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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)-
dc.date.accessioned2020-07-15T18:44:00Z-
dc.date.available2020-07-15T18:44:00Z-
dc.date.issued2020-07-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9401-
dc.description.abstractA presente coletânea foi elaborada pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) e contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública).pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleColetânea de Legislação - Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até julho de 2020]pt_BR
dc.typeColetâneapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2020-07-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Desídiapt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídicapt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Éticapt_BR
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