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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45998| Título: | Parecer n. GMF - 06 |
| Autor(es): | Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Tipo: | Parecer |
| Resumo: | O presente parecer trata sobre abandono de Cargo e Termo Inicial do Prazo Prescricional. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Abandono de cargo |
| Data do documento: | 25-Jul-2017 |
| Data de publicação: | 18-Set-2017 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9321 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos AGU |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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