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Título: Parecer n. GMF - 06
Autor(es): Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Tipo: Parecer
Resumo: O presente parecer trata sobre abandono de Cargo e Termo Inicial do Prazo Prescricional.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição::Abandono de cargo
Data do documento: 25-Jul-2017
Data de publicação: 18-Set-2017
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9321
Detentor de Direitos Autorais: Advocacia-Geral da União (AGU)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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