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Title: Parecer n. GMF - 06
Authors: Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.type: Parecer
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Abandono de cargo
Issue Date: 25-Jul-2017
metadata.dc.date.started: 18-Sep-2017
Abstract: O presente parecer trata sobre abandono de Cargo e Termo Inicial do Prazo Prescricional.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45998
metadata.dc.rights.holder: Advocacia-Geral da União (AGU)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Entendimentos AGU

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