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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45924
Título: | Plano de Integridade da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) [Versão2] |
Autor(es): | Brasil. Agência Nacional do Cinema (ANCINE) |
Tipo: | Plano |
Resumo: | Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cidadania, com sede e foro no Distrito Federal, Escritório Central no Rio de Janeiro e escritório regional em São Paulo. A ANCINE é administrada por uma diretoria colegiada aprovada pelo Senado e composta por um diretor-presidente e três diretores, todos com mandatos fixos, aos quais se subordinam cinco Superintendências: Análise de Mercado, Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Fomento e Registro, além das Secretarias Executiva, de Gestão Interna e de Políticas de Financiamento. |
Observações/Notas: | A Portaria ANCINE N.º 224-E, de 29 de abril de 2020 torna pública a atualização do Plano de Integridade da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. A versão 1 desta portaria está acessível no campo "Publicações Relacionadas" |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE (DPI)::Coordenação-Geral de Integridade Pública (CGIPUB) |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade |
Data do documento: | 29-Abr-2020 |
Data de publicação: | 29-Abr-2020 |
Fonte de publicação: | https://www.ancine.gov.br/sites/default/files/portarias-da-ancine/portaria_224.pdf |
Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9211 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9238 |
Detentor de Direitos Autorais: | Agência Nacional do Cinema (ANCINE). |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Programas de Integridade da Administração Pública Federal |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ANCINE_Plano_de_Integridade_V2.pdf | 1.48 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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