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24-Jun-2020Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional - PGTEste Plano tem o objetivo de implementar as propostas de transformação institucional da Controladoria-Geral da União, englobando ações nas áreas de gestão estratégica, processos de trabalho, arranjos institucionais e estruturas organizacionais, serviços ao cidadão e pessoas, no âmbito do Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado – TransformaGov.
28-Mai-2020Decreto n. 10.382, de 28 de maio de 2020Este Decreto institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE para o Ministério da Economia.
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