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Title: Convênio n. 3, de 24 de junho de 2020
Authors: Brasil. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB))
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Convênio
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO (DE)
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção::Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias (Simba)
ASSUNTO::Combate à Corrupção::Apurações especiais
metadata.dc.subject.keyword: Sigilo Fiscal
Informações protegidas
Issue Date: 24-Jun-2020
metadata.dc.date.started: 26-Jun-2020
metadata.dc.source: Diário Oficial da União
Abstract: Constitui objeto deste Convênio, não oneroso, que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União, o compartilhamento de informações protegidas por Sigilo Fiscal.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45910
metadata.dc.description.additionalinformation: O Convênio nº 3/2020/ SE compõe o Processo SEI nº 00190.101405/2020-26.
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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