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dc.contributor.authorBrasil. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB))-
dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.date.accessioned2020-07-01T03:26:57Z-
dc.date.available2020-07-01T03:26:57Z-
dc.date.issued2020-06-24-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9231-
dc.description.abstractConstitui objeto deste Convênio, não oneroso, que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União, o compartilhamento de informações protegidas por Sigilo Fiscal.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da Uniãopt_BR
dc.subject.classificationCombate à Corrupçãopt_BR
dc.titleConvênio n. 3, de 24 de junho de 2020pt_BR
dc.typeConvêniopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.rights.holderSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)pt_BR
dc.description.additionalinformationO Convênio nº 3/2020/ SE compõe o Processo SEI nº 00190.101405/2020-26.pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO (DE)pt_BR
dc.subject.keywordSigilo Fiscalpt_BR
dc.subject.keywordInformações protegidaspt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2020-06-26-
dc.subject.vccguASSUNTO::Combate à Corrupção::Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias (Simba)pt_BR
dc.subject.vccguASSUNTO::Combate à Corrupção::Apurações especiaispt_BR
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