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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45871| Título: | Plano de Integridade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) [versão 1] |
| Autor(es): | Brasil. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). |
| Tipo: | Plano |
| Resumo: | A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, criada pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, é autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, caracterizada pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes. A ANS é o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde e tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País. |
| Observações/Notas: | A GGATP – Gerência Geral de Análise Técnica da Presidência é a unidade responsável pela Gestão da Integridade na ANS, cabendo-lhe coordenar os esforços de estruturação, execução e monitoramento de seu Programa de Integridade, orientação, treinamento e promoção de outras ações relacionadas à implementação dos planos de integridade, em conjunto com as demais unidades desta Agência. Entre as responsabilidades institucionais da GGATP, incluem-se a contribuição para a implementação da Gestão de Riscos, o aperfeiçoamento das rotinas operacionais da ANS e seus controles internos, bem como a prestação de assistência ao CGRC. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE (DPI)::Coordenação-Geral de Integridade Pública (CGIPUB) |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Integridade |
| Palavras-chave: | Portaria |
| Data do documento: | 9-Mai-2018 |
| Data de publicação: | 10-Mai-2018 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9190 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Programas de Integridade da Administração Pública Federal |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ANS_Plano_de_Integridade_versão_tarjada.pdf | 894.63 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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