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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 18 de junho de 2020
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)
Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Minas Gerais (MG)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Compliance
Issue Date: 18-Jun-2020
metadata.dc.date.started: 25-Jun-2020
metadata.dc.date.finished: 18-Jun-2025
metadata.dc.source: Diário Oficial da União, de 25 de junho de 2020, n. 120, seção 3, p. 96.
Abstract: Acordo de cooperação técnica firmado entre os partícipes para cooperação mútua com o desenvolvimento de ações de fomento à adoção de programas de Compliance e Integridade por entidades e órgãos públicos, vinculados ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal com sede no Estado de Minas Gerais.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9178
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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