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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45863| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 18 de junho de 2020 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG) Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| metadata.dc.location: | Minas Gerais (MG) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais |
| metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| metadata.dc.subject.keyword: | Compliance |
| Issue Date: | 18-Jun-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 25-Jun-2020 |
| metadata.dc.date.finished: | 18-Jun-2025 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União, de 25 de junho de 2020, n. 120, seção 3, p. 96. |
| Abstract: | Acordo de cooperação técnica firmado entre os partícipes para cooperação mútua com o desenvolvimento de ações de fomento à adoção de programas de Compliance e Integridade por entidades e órgãos públicos, vinculados ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal com sede no Estado de Minas Gerais. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9178 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais |
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| Extrato DOU - CGU-TJMG.pdf | 427.8 kB | Adobe PDF | View/Open |
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