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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)-
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)-
dc.date.accessioned2020-06-27T16:04:03Z-
dc.date.available2020-06-27T16:04:03Z-
dc.date.issued2020-06-18-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9178-
dc.description.abstractAcordo de cooperação técnica firmado entre os partícipes para cooperação mútua com o desenvolvimento de ações de fomento à adoção de programas de Compliance e Integridade por entidades e órgãos públicos, vinculados ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal com sede no Estado de Minas Gerais.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União, de 25 de junho de 2020, n. 120, seção 3, p. 96.pt_BR
dc.subject.classificationPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 20, de 18 de junho de 2020pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da Uniãopt_BR
dc.rights.holderTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Geraispt_BR
dc.subject.keywordCompliancept_BR
dc.locationMinas Gerais (MG)pt_BR
dc.date.started2020-06-25-
dc.date.finished2025-06-18-
dc.subject.vccguASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Públicapt_BR
Appears in Collections:Órgãos Estaduais

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