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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45863
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) | - |
dc.date.accessioned | 2020-06-27T16:04:03Z | - |
dc.date.available | 2020-06-27T16:04:03Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-18 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9178 | - |
dc.description.abstract | Acordo de cooperação técnica firmado entre os partícipes para cooperação mútua com o desenvolvimento de ações de fomento à adoção de programas de Compliance e Integridade por entidades e órgãos públicos, vinculados ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e Municipal com sede no Estado de Minas Gerais. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União, de 25 de junho de 2020, n. 120, seção 3, p. 96. | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica n. 20, de 18 de junho de 2020 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Compliance | pt_BR |
dc.location | Minas Gerais (MG) | pt_BR |
dc.date.started | 2020-06-25 | - |
dc.date.finished | 2025-06-18 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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Acordo de Cooperação Técnica nº 20.pdf | 3.05 MB | Adobe PDF | View/Open | |
Extrato DOU - CGU-TJMG.pdf | 427.8 kB | Adobe PDF | View/Open |
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