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Title: Portaria n. 207, de 21 de janeiro de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Esta Portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.154, de 4 de maio de 2018, publicada no D.O.U. nº 88, Seção 2, p. 47, de 9 de maio de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.006, de 8 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p. 47, de 9 de novembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.104825/2018-40, ante as razões apresentadas no Memorando nº 2.086/2018/2018-40/CPAD 00190.104825/CMPAD/CRG, de 26 de dezembro de 2018 e estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Issue Date: 21-Jan-2019
metadata.dc.date.started: 23-Jan-2019
metadata.dc.source: D. O. U. nº 16, de 23 de janeiro de 2019, seção 2, p. 54
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4446
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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