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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45769
Título: | Parecer Referencial n. 00005/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
Autor(es): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) |
Tipo: | Parecer |
Resumo: | Medida promovida pela Consultoria jurídica do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), por meio da Coordenação-Geral de processos administrativos e análise legislativa, em razão do volume de manifestações jurídicas decorrentes de solicitação de adesão a Ata de Registros de Preços - ARPS. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Consultoria Jurídica |
Assunto(s): | VCCGU::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos VCCGU::Consultoria Jurídica::Sistema Sapiens |
Palavras-chave: | Manifestação jurídica Registro de preço |
Data do documento: | 12-Dez-2018 |
Fonte de publicação: | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
Descrição física: | 18 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4057 |
Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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