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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45769| Título: | Parecer Referencial n. 00005/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| Autor(es): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) |
| Tipo: | Parecer |
| Resumo: | Medida promovida pela Consultoria jurídica do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), por meio da Coordenação-Geral de processos administrativos e análise legislativa, em razão do volume de manifestações jurídicas decorrentes de solicitação de adesão a Ata de Registros de Preços - ARPS. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Consultoria Jurídica |
| Assunto(s): | VCCGU::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos VCCGU::Consultoria Jurídica::Sistema Sapiens |
| Palavras-chave: | Manifestação jurídica Registro de preço |
| Data do documento: | 12-Dez-2018 |
| Fonte de publicação: | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
| Descrição física: | 18 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4057 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_Referencial_00005_2018.pdf | 8.02 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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