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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45769
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-08T11:27:28Z | - |
dc.date.available | 2019-04-08T11:27:28Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-12 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4057 | - |
dc.description.abstract | Medida promovida pela Consultoria jurídica do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), por meio da Coordenação-Geral de processos administrativos e análise legislativa, em razão do volume de manifestações jurídicas decorrentes de solicitação de adesão a Ata de Registros de Preços - ARPS. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.source | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica | pt_BR |
dc.subject.classification | Consultoria Jurídica | pt_BR |
dc.title | Parecer Referencial n. 00005/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Manifestação jurídica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Registro de preço | pt_BR |
dc.description.physical | 18 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Consultoria Jurídica::Sistema Sapiens | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
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