Parecer n. AM 04/2019/AGU

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Titolo:	Parecer n. AM 04/2019/AGU
Autori:	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR)
metadata.dc.type:	Parecer
Abstract:	Compatibilidade de horários para acumulação de cargos e empregos públicos, superando o entendimento do Parecer GQ-145.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna
metadata.dc.subject.keyword:	Acúmulo de cargos Compatibilidade de horários
Data:	9-apr-2019
metadata.dc.date.started:	12-apr-2019
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU)
metadata.dc.relation.references:	http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/AGU/Pareceres/2019-2022/PRC-AM-04-19.htm
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6068
metadata.dc.rights.holder:	Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Entendimentos da Consultoria Jurídica

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Parecer_AM_04_2019.pdf		523.06 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri