Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45681
Título: | Parecer n. 00049/2017/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
Autor(es): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU/AGU). Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Análise Legislativa (CGPA) |
Tipo: | Parecer |
Resumo: | Processo administrativo de aquisição de suprimentos de impressão (toners e de fotocondutores originais Lexmark),a empresa Vitória Andréia Comércio e Serviços, Importação e Exportação LTDA foi a contratada pela CGU para fornecimento dos produtos, quando da disponibilização do material, o setor responsável constatou através de laudo técnico que, apesar da exigência de produtos originais, o contrato não obedeceu a tal exigência, conforme fls.273/275. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Consultoria Jurídica |
Assunto(s): | VCCGU::Consultoria Jurídica::Pareceres jurídicos VCCGU::Consultoria Jurídica::Sistema Sapiens |
Palavras-chave: | Licitação Pregão Penalidade Descumprimento de obrigação |
Data do documento: | 21-Fev-2017 |
Fonte de publicação: | SAPIENS: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
Descrição física: | 3 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4059 |
Detentor de Direitos Autorais: | Advocacia Geral da União (AGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Parecer_49_2017.pdf | 182.21 kB | Adobe PDF | Öffnen/Anzeigen |
Alle Ressourcen in diesem Repository sind urheberrechtlich geschützt, soweit nicht anderweitig angezeigt.