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9-Apr-2019 | Parecer n. AM 01/2019/AGU | Revisão parcial do Parecer n. AC-12, que versa sobre direito eleitoral, condutas vedadas ao agentes públicos, repasse de transferência voluntária, obra ou serviço em andamento, cronograma prefixado, necessidade de início da execução física do objeto antes do período defeso. |
26-Sep-2017 | Parecer n. 00417/2017/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Análise de minuta do Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU/RJ e a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, celebrado com o objetivo de estabelecer mecanismos visando a verificação de idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado do Rio de Janeiro. Acordo não oneroso. |
22-Aug-2019 | Parecer n. 233/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Atualização do Parecer nº 87/2011 ASJUR/CGU-PR, que criou um padrão das minutas de Acordo de Cooperação Técnica celebrados pela Controladoria-Geral da União com outros órgãos e entidades da Administração federal, estadual e municipal, direta e indireta. |
4-Sep-2019 | Parecer n. 00005/2019/CNCIC/CGU/AGU | Acordo de Cooperação Técnica |
9-Mar-2018 | Parecer Referencial n. 00001/2018/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Acordo de Cooperação. Unidade Do Subsistema Integrado De Atenção À Saúde Do Servidor Público Federal - SIASS. |
9-Apr-2019 | Parecer n. AM 04/2019/AGU | Compatibilidade de horários para acumulação de cargos e empregos públicos, superando o entendimento do Parecer GQ-145. |
16-Aug-2019 | Parecer n. 68/2019/DECOR/CGU/AGU | Descabimento de Recurso Hierárquico contra decisão proferida por Ministro de Estado no exercício da delegação prevista no Decreto n. 3.035/99. |
4-Nov-2014 | Parecer n. 276/2014/ASJUR/CGU-PR | Administrativo. Consulta da Corregedoria-Geral. Possibilidade jurídica de implantação de projeto piloto de gravação de oitivas de testemunhas/declarantes e de interrogatórios em sistema audiovisual, sem necessidade de redução a termo. Parecer pela viabilidade jurídica. |
15-Sep-2016 | Parecer n. 07/2016/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU | Trata da possibilidade de prorrogação excepcional de Contratos Administrativos. |
2-Aug-2019 | Parecer n. 00208/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Administrativo. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Termo Circunstanciado Administrativo (TCA). Definição de pequeno valor. Valor de licitação dispensável. Empresas estatais. Aplicação do art. 29, inciso II, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. |
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