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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 4-Sep-2019 | Parecer n. 00005/2019/CNCIC/CGU/AGU | Acordo de Cooperação Técnica |
| 24-Jun-2019 | Parecer n. 194/2019/CONJUR-CGU/CGU/AGU | Consulta jurídica sobre a vigência do Decreto-Lei nº 772/69 e seus possíveis reflexos nas competências atribuídas à Controladoria-Geral da União (CGU). |
| 5-Mar-2019 | Parecer n. 00001/2019/DECOR/CGU/AGU | É possível a renovação (prorrogação) dos contratos de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, sem a obrigatória realização de pesquisa de preços, para comprovação das condições vantajosas justificadoras da prorrogação. Nessas hipóteses de não realização da pesquisa de preços, deve o gestor atestar que o índice de reajuste aplicável ao contrato acompanha a ordinária variação dos preços de mercado, bem como apresentar justificativa, de ordem econômica, administrativa ou outra pertinente, a ser indicada como elemento de vantagem (vantajosidade) legitimador da renovação (prorrogação) contratual. |