1. Repositório de Conhecimento da CGU

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20-May-2021Parecer n. 132/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGUConsulta jurídica formulada quanto à possibilidade de pagamento de substituição de período parcial a substituto devidamente designado durante o período em que o titular do cargo/função se encontrar afastado para participação em programa de treinamento regularmente instituído.