Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45633
Título: Parecer n. 276/2014/ASJUR/CGU-PR
Autor(es): Oliveira, Darleide S. de
Madeira, Vinicius de Carvalho
Tipo: Parecer
Resumo: Administrativo. Consulta da Corregedoria-Geral. Possibilidade jurídica de implantação de projeto piloto de gravação de oitivas de testemunhas/declarantes e de interrogatórios em sistema audiovisual, sem necessidade de redução a termo. Parecer pela viabilidade jurídica.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Correição
Assunto(s): VCCGU::Correição
Palavras-chave: Fluxos de Trabalho
Instrução
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento: 4-Nov-2014
Descrição física: 8 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2608
Detentor de Direitos Autorais: Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:Entendimentos AGU

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Parecer276_2014.pdf1.37 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.