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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45633
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Oliveira, Darleide S. de | - |
dc.contributor.author | Madeira, Vinicius de Carvalho | - |
dc.date.accessioned | 2018-10-18T20:53:59Z | - |
dc.date.available | 2018-10-18T20:53:59Z | - |
dc.date.issued | 2014-11-04 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2608 | - |
dc.description.abstract | Administrativo. Consulta da Corregedoria-Geral. Possibilidade jurídica de implantação de projeto piloto de gravação de oitivas de testemunhas/declarantes e de interrogatórios em sistema audiovisual, sem necessidade de redução a termo. Parecer pela viabilidade jurídica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Advocacia-Geral da União (AGU). Assessoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (ASJUR-CGU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Parecer n. 276/2014/ASJUR/CGU-PR | pt_BR |
dc.type | Parecer | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fluxos de Trabalho | pt_BR |
dc.subject.keyword | Instrução | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | pt_BR |
dc.description.physical | 8 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos AGU |
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File | Description | Size | Format | |
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Parecer276_2014.pdf | 1.37 MB | Adobe PDF | View/Open |
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