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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)-
dc.date.accessioned2020-06-09T03:00:34Z-
dc.date.available2020-06-09T03:00:34Z-
dc.date.issued2019-11-18-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9030-
dc.description.abstractEstabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2019, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU)pt_BR
dc.subject.classificationAuditoria Internapt_BR
dc.titleNorma de Execução n. 2, de 18 de novembro de 2019pt_BR
dc.typeNorma de execuçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC::Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento (CGPLAM)pt_BR
dc.subject.keywordPrestação de contaspt_BR
dc.subject.keywordPresidente da Repúblicapt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2019-11-20-
dc.subject.vccguASSUNTO::Auditoria Interna::Auditoria anual de contaspt_BR
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