Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45561
Título: RMS 35325/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Autor(es): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2)
Tipo: Decisão Judicial
Local de edição: Pernambuco (PE)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição
Palavras-chave: Prescrição
Data do documento: 26-Fev-2013
Data de publicação: 7-Mar-2013
Fonte de publicação: Diário da Justiça Eletrônico de 07/03/2013
Resumo: Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo disciplinar. Pretensão punitiva. Prescrição. Conduta típica penal.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8973
Detentor de Direitos Autorais: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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