Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45550
Titolo: Nota Técnica n. 1.085/2020/CGUNE/CRG
Autori: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.type: Nota Técnica
Abstract: Trata-se de orientação aprovada no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União no bojo do Parecer nº.00025/2020/CGAU/AGU, de 15 de abril de 2020, a partir de estudo solicitado pela Corregedora-Geral daquele órgão a respeito da possibilidade de aplicação no processo administrativo disciplinar de penalidades diversas ao mesmo acusado, com a publicação de distintos atos de julgamento.
metadata.dc.description.additionalinformation: Referência: Processo n. 00190.103635/2020-20
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data: 22-mag-2020
metadata.dc.date.started: 26-mag-2020
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8967
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:Entendimentos CGU

File in questo documento:
File Descrizione DimensioniFormato 
Nota_Tecnica_1085_2020.pdf224.25 kBAdobe PDFMiniatura
Visualizza/apri


Tutti i documenti archiviati in DSpace sono protetti da copyright. Tutti i diritti riservati.