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Título : Portaria n. 1.226, de 1° de junho de 2020 [revogada]
Autor : Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : A presente portaria institui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD, vinculada ao Comitê Gerencial de Segurança Corporativa - CGSC, com a finalidade de formular diretrizes, propor ações e monitorar medidas destinadas à adequação da Controladoria-Geral da União - CGU à LGPD e à implementação de boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.
metadata.dc.description.additionalinformation: Houve prorrogação da duração da Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção e Dados - CII-LGPD por meio da Portaria n. 1.296, de 31 de maio de 2021, indicada no campo "publicações relacionadas"
Foi revogada pela Portaria Normativa n. 12, de 6 de junho de 2022, disponibilizada em "publicações relacionadas"
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
metadata.dc.subject.classification: Governança Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Governança Interna::Comitê Gerencial (CG)
ASSUNTO::Governança Interna::Comitê de Governança Interna (CGI)
metadata.dc.subject.keyword: Implementação
Fecha de publicación : 1-jun-2020
metadata.dc.date.started: 2-jun-2020
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12440
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8964
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones: Portarias Administrativas - Governança Interna

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