Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document :
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45456| Titre: | MS 21787/DF: Mandado de Segurança |
| Auteur(s): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Résumé: | Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado contra decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da justiça, consubstanciado na decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar 08670003847/2008-21 que impôs a conversão de seu pedido de vacância em demissão. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
| Date de publication: | 11-sep-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 16-sep-2019 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 16/09/2019 |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8869 |
| metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Jurisprudências - Correição |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MS_21787_DF.pdf | 6.82 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.