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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45438| Título: | Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23, de 13 de dezembro de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Mato Grosso. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) Mato Grosso. Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O acordo tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem a consulta e a visualização das informações, a solicitação de certidões e documentos eletrônicos, junto à Central Eletrônica de Integração e Informações dos atos notariais e registrais dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso - CEI/MT. |
| Local de edição: | Mato Grosso (MT) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Mato Grosso |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Palavras-chave: | ANOREG CEI TJMT CGU-R/MT |
| Data do documento: | 5-Mai-2020 |
| Data de publicação: | 21-Mai-2020 |
| Data de finalização: | 5-Mai-2023 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 96, de 21 de maio de 2020, Seção 3, pág. 97. |
| Publicações Relacionadas: | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2020&jornal=530&pagina=97&totalArquivos=201 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8859 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Termo_de_Cooperacao n 23-2019 - CEI TJMT CGJ.pdf | 4.98 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Termo de Adesão ao Termo de Cooperação 23-2019.pdf | 308.94 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Extrato DOU Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23.2019.pdf | 1.3 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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