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Title: Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23/2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Mato Grosso. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT)
Mato Grosso. Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Mato Grosso (MT)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Mato Grosso
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: ANOREG
CEI
TJMT
CGU-R/MT
Issue Date: 5-May-2020
metadata.dc.date.started: 21-May-2020
metadata.dc.date.finished: 5-May-2023
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 96, de 21 de maio de 2020, Seção 3, pág. 97.
Abstract: O acordo tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem a consulta e a visualização das informações, a solicitação de certidões e documentos eletrônicos, junto à Central Eletrônica de Integração e Informações dos atos notariais e registrais dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso - CEI/MT.
metadata.dc.relation.references: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2020&jornal=530&pagina=97&totalArquivos=201
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8859
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT)
Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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