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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45438
Title: | Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23, de 13 de dezembro de 2019 |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Mato Grosso. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) Mato Grosso. Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) |
metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
Abstract: | O acordo tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem a consulta e a visualização das informações, a solicitação de certidões e documentos eletrônicos, junto à Central Eletrônica de Integração e Informações dos atos notariais e registrais dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso - CEI/MT. |
metadata.dc.location: | Mato Grosso (MT) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Mato Grosso |
metadata.dc.subject.classification: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
metadata.dc.subject.keyword: | ANOREG CEI TJMT CGU-R/MT |
Issue Date: | 5-May-2020 |
metadata.dc.date.started: | 21-May-2020 |
metadata.dc.date.finished: | 5-May-2023 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 96, de 21 de maio de 2020, Seção 3, pág. 97. |
metadata.dc.relation.references: | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2020&jornal=530&pagina=97&totalArquivos=201 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8859 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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Termo de Adesão ao Termo de Cooperação 23-2019.pdf | 308.94 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Extrato DOU Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23.2019.pdf | 1.3 MB | Adobe PDF | View/Open |
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