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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45357| Título: | Sétimo Termo Aditivo [contrato n. 25/2015] |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) City Service Segurança Ltda. |
| Tipo: | Contrato |
| Resumo: | O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: A redução da alíquota SESI ou SESC de 1,5 % para 0,75 % e redução da alíquota SENAI ou SENAC de 1% para 0,5 % enquanto perdurarem os efeitos da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020. A possibilidade excepcional de execução de trabalho em regime de jornada de trabalho em turnos alternados de revezamento para as atividades compatíveis com esse instituto, observadas as disposições da CLT, desde que haja autorização da CONTRATANTE, a partir do dia 23/03/2020. |
| Observações/Notas: | Referência: Processo 00190.021046/2015-67 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Logística ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados |
| Palavras-chave: | Serviço terceirizado Redução alíquota Revezamento de jornada de trabalho Dedicação exclusiva de mão de obra |
| Data do documento: | 22-Mai-2020 |
| Data de publicação: | 25-Mai-2020 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
| Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43156 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8821 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) City Service Segurança Ltda. |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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