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Título: MS 14320/DF: Mandado de Segurança
Autor(es): Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção do STJ (S3)
Tipo: Decisão Judicial
Resumo: Trata o referido instrumento de Mandado de Segurança envolvendo servidor público (cassação de aposentadoria).
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição
Palavras-chave: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento: 28-Abr-2010
Data de publicação: 14-Mai-2010
Fonte de publicação: Diário da Justiça Eletrônico de 14/05/2010
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8745
Detentor de Direitos Autorais: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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