MS 11093/DF: Mandado de Segurança

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45315

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3)	-
dc.date.accessioned	2020-05-22T19:02:06Z	-
dc.date.available	2020-05-22T19:02:06Z	-
dc.date.issued	2015-05-27	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8748	-
dc.description.abstract	Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor Público. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Citação por edital seguida da nomeação de defensor dativo. Ausência de ilegalidade. Inexistência de dúvida razoável para a instauração de incidente de insanidade mental. Proporcionalidade e razoabilidade da pena aplicada. Segurança denegada.	pt_BR
dc.source	Diário da Justiça Eletrônico de 02/06/2015	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	MS 11093/DF: Mandado de Segurança	pt_BR
dc.type	Decisão Judicial	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Processo Administrativo Disciplinar (PAD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2015-06-02	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Jurisprudências - Correição

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MS 11093-DF.pdf		4.17 kB	Adobe PDF	View/Open
MS 11093-DF.pdf		4.17 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record